Política de Privacidade

OBJETIVOS

O objetivo desta Política de Privacidade é esclarecer Você, os tratamentos que são feitos
com os seus dados pessoais ou com os dados pessoais dos seus clientes

DEFINIÇÕES

Abaixo constam algumas definições para expressões utilizadas nesta Política de Privacidade.

ANONIMIZAÇÃO

Utilização de meios técnicos, razoáveis e disponíveis no momento do tratamento de
dados pessoais, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta
ou indireta, a um indivíduo. O dado anonimizado não é considerado dado pessoal para os
fins da LGPD.

AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (“ANPD”)

Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o
cumprimento da LGPD em todo território nacional. A ANPD foi instituída pela
LGPD como órgão da administração pública federal com autonomia técnica,
integrante da Presidência da República, definido a sua natureza como transitória e
passível de transformação pelo Poder Executivoem entidade da administração pública
federal indireta, submetida a regimeautárquico especial e vinculada à Presidência da
República.

BACKGROUND CHECK (“BCG”)

É uma funcionalidade da T-Shield que fornece informações, como nome, dados de
documentos, inscrição em listas de sanções internacionais, existência de processos
judiciais, protestos de dívidas ou multas de trânsito, por exemplo, relativas às
pessoas naturais ou jurídicas (“Alvo de Consulta”), por meio de uma pesquisa em
bases de dados disponíveis para consulta online mantidas por instituições públicas
e privadas do Brasil e do exterior (“Fontes”).

CLIENTES

Pessoa Jurídica com as quais a T-Shield tenha estabelecido relacionamento
comercial amparado por contrato assinado por ambas as partes.

CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as
decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

DADOS PESSOAIS

Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Também
são considerados dados pessoais aqueles utilizados para formação do perfil
comportamental de determinada pessoa natural.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política,
filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado
referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado
a pessoa natural.

DOCUMENTOSCOPIA

O serviço de documentoscopia é realizado a partir da análise de documentos de
identificação, como RG e CNH.  Através de inteligência artificial, são analisadas as
características físicas e dados extraídos dos documentos, a fim de determinar a
veracidade destes documentos.

ENCARREGADO OU DATA PROTECTION OFFICER (“DPO”)

Pessoa natural ou jurídica indicada pelo Agente de Tratamento para atuar como
canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados e a Autoridade
Nacional de Proteção de Dados.

EXTRAÇÃO DE DADOS EM DOCUMENTOS COM OCR(“OCR”)

É uma funcionalidade da T-Shield que avalia a legibilidade da imagem de
documentos, como RG, CNH e CRLV, de pessoas naturais ou jurídicas e extrai as
informações existentes nestes documentos, por meio de um processo digital e
automatizado, baseado em algoritmos próprios e confidenciais da T-Shield.

FACE MATCH

É uma funcionalidade da T-Shield que fornece o índice de similaridade entre faces, a
partir da comparação de duas imagens, utilizando algoritmos próprios e
confidenciais da T-Shield, bem como softwares de terceiros em etapas específicas
da avaliação.

FORNECEDORES

São considerados Fornecedores os outros terceiros contratados e sub–
contratados, pessoa natural ou jurídica, não enquadrados como Parceiros.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”)
Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 que dispõe acerca do tratamento de Dados
Pessoais, em meios físicos ou digitais, por pessoa natural ou jurídica.

PARCEIROS

Pessoas naturais ou jurídicas com quem a T-Shield estabelece relações
comerciais, em regime de parceria, para oferecer produtos e serviços.

PRODUTOS T-SHIELD

São produtos T-Shield o Safeboarding, o IDCheck, o Risk Check, o Credit Check, O
E–KYC e o BGC.

PRODUTOS B2B

Serão chamados de “Produtos B2B” os produtos da T-shield, quando utilizados por
nossos clientes através da Dashboard ou API disponibilizadas pela T-Shield.

TÍTULAR DE DADOS PESSOAIS (“TITULAR”)

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Titular é apenas pessoa natural, aqui não se encaixam pessoas jurídicas.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (“TRATAMENTO”)

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta,
produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão,
distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação,
avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência,
difusão ou extração.

USUÁRIOS E CLIENTES (“VOCÊ”)

Pessoas naturais que acessam o site da T-Shield ou pessoas naturais maiores de
dezoito anos que utilizam produtos T-shield ou Clientes dos Produtos T-Shield.

A QUEM ESSA POLÍTICA SE APLICA

Essa Política se aplica a diferentes tipos de pessoas, incluindo tanto os usuários do site da
T-shield, quanto os clientes da T-shield que fazem login para acesso aos produtos licenciados.
Abaixo, dividimos por tipo de Usuários para que Você compreenda quais tratamentos se
aplicam especificamente a Você.

USUÁRIOS QUE ACESSAM O SITE DA T-SHIELD

Quando Você, usuário, acessar o site da T-Shield ou os subdomínios da T-Shield,
alguns dos seus dados pessoais serão tratados por nós.

CLIENTES DA T-SHIELD

São Clientes da T-Shield todas as pessoas que utilizam o serviço contratado. Ao
acessar nossa plataforma ou nossos canais de atendimento iremos realizar o
tratamento de seus dados pessoais.

QUAIS DADOS SÃO TRATADOS?

PRODUTOS B2B

Nos Produtos B2B a T-Shield atua como Operadora no tratamento de dados, isso significa
que nós não coletamos diretamente os dados pessoais dos Titulares que são clientes dos
Clientes T-Shield, portanto, não somos responsáveis pela base legal aplicada à coleta de
dados feita pelos nossos Clientes.
Em cada um dos nossos Produtos B2B, os Clientes T-Shield irão compartilhar conosco os
dados pessoais que foram previstos no Contrato firmado e os quais dependem dos Produtos
contratados e da dimensão das funcionalidades contratadas. Portanto, o tratamento de
dados pessoais para os Produtos B2B é regido por cláusulas contratuais e são classificadas
como Informações Confidenciais da T-Shield.

 

USUÁRIOS DO SITE

CLIENTES T-SHIELD

Por fim, vale mencionar que eventualmente, a T-Shield poderá utilizar dados pessoais para
finalidades não expressamente previstas nesta política de privacidade, desde que dentro do
escopo de atividade preponderante da T-Shield e em obediência à legislação de proteção de
dados.
 
COM QUEM OS DADOS SÃO COMPARTILHADOS?

Importante mencionar que a T-Shield toma todas as precauções devidas no
momento de compartilhamento de dados pessoais para que este seja feito de forma
segura e seguindo os requisitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados.
Todavia a T-Shield não se responsabiliza pelo tratamento de dados pessoais
efetuado por terceiros (não subcontratados)em razão da utilização de sistemas,
aplicativos, sites e plataformas emgeral que lhes sejam próprios. Os tratamentos
realizados por terceiros serão regidos por suas respectivas Políticas de
Privacidade.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

A T-Shield concentra a maior parte das suas bases de dados em servidores localizados no
Brasil, incluindo todas as operações de tratamentos realizadas para os nossos clientes que
são instituições financeiras, considerando as resoluções 4.893/2021 e 85/2021 do BACEN.
Contudo, algumas operações pontuais ainda permanecem com servidores no exterior,
estando estes localizados nos EUA.

FONTES DE DADOS PÚBLICAS E PRIVADAS

A T-Shield utiliza fontes de dados públicas e privadas para cumprir com as
obrigações contratuais com os seus Clientes e Usuários, a fim de executar os serviços
disponibilizados em cada um dos Produtos B2B.
São consideradas fontes públicas todas as fontes de informação de acesso
público e gratuito, tais como sites de órgãos governamentais do Poder Executivo,
Legislativo e Judiciário.
São consideradas fontes privadas todas aquelas cujo acesso não é gratuito, sendo
necessário realizar a contratação de sua utilização, tais como Birôs privados de
dados.

DURAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS

A T-Shield poderá atuar tanto como operadora quanto como controladora de dados, a depender da relação existente conforme foi esclarecido no item “Quais dados são tratados?” dessa política. Sendo assim, só poderemos atender às requisições relacionadas aos direitos dos titulares quando atuarmos como controladores, como nos casos de dados coletados no acesso ao site da T-Shield. Nos demais casos, é necessário que os titulares de dados pessoais entrem em contato com o controlador responsável pelo tratamento.

Conforme os artigos 18 da LGPD, são direitos do Titular de dados:

  1. Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais: Você poderá questionar à T-Shield se realizamos qualquer tratamento dos seus dados pessoais. Para isso, iremos solicitar a confirmação da sua identidade antes de compartilhar com você quaisquer informações.
  2. Acesso aos dados tratados: Você tem direito a acessar os seus dados pessoais que tivermos em nossas bases de dados. Para isso, iremos solicitar a confirmação da sua identidade antes de compartilhar com você quaisquer informações.
  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Você poderá solicitar a correção ou atualização dos seus dados através do e-mail disponível na página 14 desta política.
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados de forma irregular: A qualquer momento, você poderá requisitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais, desde que tenham sido reconhecidos por autoridade competente como desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.
  5. Eliminação dos dados pessoais: Sempre que seus dados forem tratados com base no seu consentimento, você poderá solicitar a exclusão destes a qualquer tempo, salvo as exceções do artigo 16 da LGPD.
  6. Informação sobre compartilhamento: Você poderá solicitar informações sobre as entidades, públicas ou privadas, com as quais seus dados pessoais foram compartilhados.
  7. Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD: Sempre que o tratamento dos dados for baseado em consentimento, é um direito seu revogar este a qualquer tempo. Cabe ressaltar que a revogação não afetará qualquer tratamento já realizado e poderá impedir a continuidade da utilização do produto ou serviço em questão, hipótese na qual o usuário será devidamente informado.

DEVERES DOS TITULARES

São deveres dos titulares de dados pessoais:

  1. Não fornecer informações inverídicas ou incompletas no momento de cadastro no site e portal da T-Shield.
  2. Informar à T-Shield sobre quaisquer modificações em seus dados pessoais para que possamos manter os seus dados sempre atualizados e corretos.
  3. Não compartilhar logins e senhas com terceiros, assim como utilizar senhas fortes em seus cadastros, dessa forma, o titular também faz a sua parte para garantir a segurança de seus dados.
  4. Analisar esta Política de Privacidade com atenção e, nos casos em que for necessário, apenas dar o seu Consentimento quando concordar com a utilização de seus dados pessoais aqui descritos.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

  • As normas de segurança da informação e prevenção contra incidentes de dados pessoais estão contidas na Política de Segurança da Informação da T-Shield e nas normativas internas. A T-Shield se compromete a empregar medidas técnicas e organizacionais adequadas no tratamento de dados pessoais.

  • A T-Shield tem em vigor medidas de segurança adequadas com vistas à:

    • (i) proteção contra o acesso não autorizado aos dados armazenados e às cópias de segurança realizadas;
    • (ii) impedir alterações, divulgações e/ou destruições não autorizadas de informações detidas pela T-Shield.

  • Os dados coletados são armazenados sob as mais rígidas práticas de segurança da informação no banco de dados da T-Shield. Nosso banco de dados é rigorosamente supervisionado e protegido, de modo que apenas funcionários habilitados possuem acesso, que estão contratualmente obrigados aos deveres de sigilo e confidencialidade.

  • A T-Shield trabalha continuamente para proteger a sua privacidade e manter a segurança de seus dados e os dados de seus clientes. Todos os nossos produtos são desenvolvidos com recursos de segurança sólidos e seguimos as boas práticas de segurança, privacidade, proteção de dados e de governança para os nossos serviços, incluindo os requisitos de segurança previstos nas legislações vigentes.

  • Adotamos medidas preventivas e apropriadas para evitar e minimizar os riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais. Apresentamos a seguir as medidas técnicas e administrativas para proteção de dados adotadas pela T-Shield:

    • Normas, políticas e procedimentos internos de segurança da informação e proteção de dados, que têm como objetivo garantir a segurança da informação e o tratamento adequado dos dados pessoais.
    • Treinamento e conscientização de nossos colaboradores.
    • Restrição ao acesso aos dados pessoais por parte de nossos colaboradores e terceiros que necessitam dessas informações para o processamento dos dados.
    • Armazenamento dos dados pessoais em nuvem, seguindo os protocolos de segurança de nossos provedores de nuvem e melhores práticas internacionais.
    • Uso de técnicas de criptografia para os dados armazenados em bancos de dados e para os dados transferidos internamente e externamente.

  • Uso de ferramentas seguras para transferências das informações. Nossas medidas são continuamente revisadas e monitoradas, de acordo com os recursos organizacionais e tecnológicos mais atuais.

  • Apesar de todas as medidas apresentadas acima, a T-Shield, assim como quaisquer empresas ou órgão públicos que tratam dados pessoais, não está isenta da ação de terceiros mal intencionados. Em caso de incidente de segurança da informação que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, iremos notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Clientes e demais envolvidos necessários.

CONTATO DPO

A TShield valoriza a transparência e o respeito aos seus direitos. Por isso, disponibilizamos um canal exclusivo de atendimento para tratar de solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o Fabio dos Santos, representante da empresa de Razão social Sansara Dev e CNPJ: 58.985.261.0001-98. Se você tiver dúvidas, solicitações ou quiser exercer seus direitos previstos na LGPD, entre em contato através do e-mail: dpo@tshield.com.br.

Estamos à disposição para atender suas necessidades e promover uma relação de confiança com você.

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